Tese favorável a contribuintes de IPI no setor de pneus ganha força no TRF4

Em recente decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), uma empresa importadora do setor de pneumáticos obteve medida “liminar” favorável para lhe assegurar o direito de recolher uma alíquota menor em tributos incidentes sobre a importação de determinada categoria de pneus. Trata-se de importante tese tributária relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados […]