Bares e hotéis vão ao Judiciário para assegurar benefício tributário: entenda!
Em maio de 2021, foi publicada a Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE. Trata-se de programa de caráter emergencial e temporário, voltado ao setor de eventos em geral, e destinado a compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. Com a […]
Glossário GO: sujeição passiva tributária
SUJEIÇÃO PASSIVA Em publicações anteriores, você certamente ouviu falar na expressão “contribuinte”. Afinal, trata-se de terminologia bastante comum na área tributária. Em se tratando de IPTU, por exemplo, o contribuinte será o proprietário de imóvel. No IPVA, por outro lado, o contribuinte será o proprietário de veículo automotor. Via de regra, caberá ao contribuinte o […]