TBT TRIBUTÁRIO: A CPMF

QUEM LEMBRA?  No ano de 1996, o Governo Fernando Henrique Cardoso criou a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Como o próprio nome sugeria, o tributo em questão, além de ter caráter provisório, havia sido criado com a destinação específica ao custeio da Saúde Pública, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza. No entanto, o […]