Proposta busca redução de conflitos tributários

O Senado, em parceria com uma comissão formada por juristas, tem estudado alterações no processo administrativo tributário. O projeto tem como objetivo reduzir a litigiosidade no Judiciário, que atualmente possui uma taxa de congestionamento de 90%. Isso significa dizer que apenas 1 a cada 10 processos são finalizados no período anual analisado. A proposta em […]