A carga tributária de produtos da Copa do Mundo

As camisas de futebol No final de outubro, o advogado e sócio do GO Advogados, Renato Augusto Olívio Filho, tratou sobre o “peso” dos tributos sobre as camisas de futebol. A seguir, falaremos sobre outros produtos que não podem faltar na sua comemoração e que também possuem carga tributária de ICMS “de peso”. Bebidas É […]

Glossário GO: Subvenções

Subvenções Um tema atual que tem gerado grandes debates no Judiciário diz respeito à subvenção para investimentos, bem como a possibilidade (ou não) de sua tributação. Mas afinal, o que seriam as tais subvenções? Por que a sua tributação impacta tanto alguns setores, como o agronegócio? Conceituando… A subvenção é um benefício financeiro concedido pelo […]

Receita regulamenta benefícios tributários ao setor de eventos

Relembrando… Em maio de 2021, mediante lei, o Governo Federal instituiu o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Trata-se o PERSE de programa de caráter emergencial e temporário, voltado ao setor de eventos, bares, restaurantes, hotéis, entre outros, considerado o mais afetado pela pandemia do corona vírus. Instrução Normativa RFB Nº […]

TBT TRIBUTÁRIO: O IVVC

Você sabia? Quando falamos em impostos municipais, logo imaginamos três: 1) O IPTU, cobrado sobre a propriedade predial e territorial urbana; 2) o ISS, cobrado sobre serviços de qualquer natureza; e 3) o ITBI, cobrado sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis. Você sabia, no entanto, que até o ano de […]

IR sobre pensão e a possibilidade de restituição

Relembrando… Em junho deste ano, divulgamos em nossas redes uma importante decisão do STF no tocante à incidência do imposto de renda (IRPF) sobre pensão alimentícia. À época, ao julgar o mérito da questão no âmbito da ADI nº 5.422, a Corte decidiu, por maioria, que a pensão alimentícia não deveria compor a base de […]